Delegação de competências na Junta de Freguesia de Monte Córdova
Dr. Joaquim Barbosa Ferreira Couto, presidente da câmara municipal de Santo Tirso, torna público, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º e artigo 159.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DL n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que entre o Município de Santo Tirso e a Freguesia de Monte Córdova, no dia 9 de agosto de 2017, foram celebrados os seguintes contratos:
A) O contrato de delegação de competências que tem por objeto a realização das obras de pavimentação da Rua do Trevo, Rua das Leirinhas, Rua de Terramoinhos, Rua de Camões, Rua de Mirães e Travessa da Ponte Nova, nas condições que constam do respetivo contrato;
B) O contrato de delegação de competências que tem por objeto a realização das obras de pavimentação de um troço da Rua da Nascente do Rio Leça, pavimentação de um troço da Travessa de Fontes Secas e pavimentação da Rua do Agrelo, nas condições que constam do respetivo contrato.
Mais torna público que os referidos contratos encontram-se disponíveis, na íntegra, para consulta, no Edital 126 de 9 de agosto de 2017, afixado no edifício da câmara municipal, na sede da junta de freguesia de Monte Córdova e na Internet, no sítio institucional desta autarquia em www.cm-stirso.pt.
Para constar e devidos efeitos, vai o presente edital ser publicado nos termos legais.
9 de agosto de 2017. - O Presidente, Dr. Joaquim Couto.
310714578
