Para os devidos efeitos e de acordo com artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de 7 de junho de 2017, foi autorizada a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por consolidação da mobilidade interna nos termos do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, introduzido pela Lei 42/2016, de 28 de dezembro, os quais produziram efeitos a 1 de julho de 2017. Na carreira de Assistente Técnico, categoria de Coordenador Técnico, Fernando Alberto Lemos Carneiro e Carla Maria Dias Perpétua, com a remuneração de 1.270,14 (euro), (entre a 1.ª e 2.ª posição remuneratória e entre o nível remuneratório 14 e 17). Cristina Conceição Silva Guimarães, Laura Cristina Ribeiro Fernandes Rodrigues, Lina Manuela Lima Tavares Machado, Marco Paulo Teixeira Faria, Maria Elvira Ribeiro Ferreira Magalhães, Maria de Fátima Soares Silva Cunha, Maria Manuel Castro Alves e Maria José Costa Zilhão, com a remuneração de 1.149,99 (euro), a que corresponde a 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 14. Na carreira de Assistente Operacional, categoria de Encarregado Operacional, Ana Conceição Lopes Gonçalves, Anabela Conceição Brochado Pinheiro, Aurora Maria Alves Oliveira, Daniela Morais Pimenta, Fátima Conceição Ribeiro Mendes, José Manuel Jesus Sousa, Madalena Maria Leite Vaz, Maria Conceição Freitas Lobo Ferreira, Maria da Conceição Magalhães, Maria Emília Esteves Pimenta Pacheco, Maria Fátima Carvalho Freitas, Maria Julieta Pereira Abreu, Susana Rosa Mendes Ferreira e João Martins Freitas com a remuneração de 837,60 (euro), a que corresponde a 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 8. Joaquim Faria Gomes, com a remuneração de 944.02 (euro), a que corresponde a 3.ª posição remuneratória, nível remuneratório 10. Na carreira de Assistente Operacional, categoria de Encarregado Geral Operacional, António José Matos de Oliveira Freitas com a remuneração de 1.047,00 (euro), a que corresponde a 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 12.
28 de julho de 2017. - A Vereadora de Recursos Humanos, Dr.ª Adelina Paula Pinto.
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