Para cumprimento da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e nos termos do artigo 99.º-A aditado à mesma pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro, torna-se público que, tendo em conta a conveniência para o interesse público, designadamente os princípios de economia e eficácia dos serviços numa perspetiva de otimização dos recursos, e que se encontram cumulativamente reunidas as condições previstas nas alíneas a) a d) no n.º 1 do mencionado artigo 99.º-A, precedendo o meu parecer favorável, foram aprovadas por unanimidade, em reunião de executivo de 13-07-2017, as consolidações de mobilidades intercategorias dos trabalhadores abaixo discriminados, com efeitos a 13-07-2017:
Albano Manuel Sousa Pires, da carreira/categoria de Assistente Operacional para a categoria de Encarregado Operacional da carreira de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à 4.º posição da categoria, nível 11 da TRU, atualmente no valor de (euro) 995,51;
Armando Augusto Cunha Moreira, da carreira/categoria de Assistente Operacional para a categoria de Encarregado Operacional da carreira de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à 2.ª posição da categoria, nível 9 da TRU, atualmente no valor de (euro) 892,53;
Avelino Gonçalves, da carreira/categoria de Assistente Operacional para a categoria de Encarregado Operacional da carreira de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à 2.º posição da categoria, nível 9 da TRU, atualmente no valor de (euro) 892,53;
(Isento de visto do Tribunal de Contas)
20 de julho de 2017. - O Presidente, Dr. Raul Cunha.
310680088
