Declaração de Retificação n.º 546/2017
Por ter saído com inexatidão, retifica-se o sumário do Despacho 6967/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 10 de agosto de 2017:
Onde se lê:
«Requer a Declaração de utilidade pública - Estação Elevatória de Águas Residuais Final de Faro (EEAR 3G - Lavadeiras)»
deve ler-se:
«Constituição de servidão administrativa sobre parcela de terreno necessária à exploração da Estação Elevatória de Águas Residuais Final de Faro (EEAR 3G - Lavadeiras), e dos troços do intercetor gravítico e da conduta elevatória que lhe estão associados, a favor da empresa Águas do Algarve, S. A.»
10 de agosto de 2017. - O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Manuel Martins.
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