Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 19/2003, de 20 de junho e no n.º 3 do artigo 21.º da Lei Orgânica 2/2005, de 10 de janeiro, e em conformidade com o decidido no Acórdão 346/12, de 3 de Julho de 2012, deste Tribunal, publicam-se as contas da campanha eleitoral para a eleição dos deputados à Assembleia de República realizada no dia 27 de setembro de 2009 - com as receitas e as despesas devidamente discriminadas - apresentadas pelos partidos políticos e coligações a seguir indicados - e por este Tribunal apreciadas no referido acórdão que agora também se publica.
23 de outubro de 2012. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Joaquim José Coelho de Sousa Ribeiro.
Eleições Legislativas 2009
Bloco de Esquerda (BE)
Resumo das contas de receita e despesa
Valores com fluxos financeiros
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Contribuição líquida do partido (após recebimento do saldo de campanha) - (euro) 92 498.
Despesas e receitas em espécie
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Balanço de campanha reportado ao dia das eleições
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Conta de Receitas
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Mandatária Financeira: ...
Data: ...
Conta de Despesas
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Mandatária Financeira: ...
Data: ...
Exercício de 2009
Demonstração de Resultados em setembro de 2009
Número de identificação fiscal 504486721.
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27 de setembro de 2009. - O Tesoureiro, (Assinatura ilegível.) - O Técnico Oficial de Contas, (Não consta.)
CDS - Partido Popular (CDS-PP)
Conta - Receitas de campanha
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Lisboa, 18 de dezembro de 2009. - O Mandatário Financeiro, (Assinatura ilegível.) - João Rodrigo Pinho de Almeida.
Conta - Despesas de campanha
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Lisboa, 18 de dezembro de 2009. - O Mandatário Financeiro, (Assinatura ilegível.) - João Rodrigo Pinho de Almeida.
Balanço de campanha reportado ao dia das eleições
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Demonstração de Resultados
Mês: Apur. Result. Correntes.
Moeda: Euro.
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CDU - Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV)
M8. Balanço de Campanha
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A Mandatária Financeira, Manuela Pinto Ângelo.
Demonstração de Resultados
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A Mandatária Financeira, Manuela Pinto Ângelo.
FEH - Frente Ecologia e Humanismo (MPT-PH)
Conta - Receitas de campanha
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O Mandatário Financeiro Nacional, Paulo Jorge Marques Gaspar.
Conta - Despesas de campanha
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O Mandatário Financeiro Nacional, Paulo Jorge Marques Gaspar.
Balanço de campanha reportado ao dia das eleições
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O Mandatário Financeiro Nacional, Paulo Jorge Marques Gaspar.
Movimento Esperança Portugal (MEP)
Conta - Receitas de campanha
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Conta - Despesas de campanha
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Balanço de campanha reportado ao dia das eleições
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Movimento Mérito e Sociedade (MMS)
Conta - Receitas de campanha
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Conta - Despesas de campanha
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Nova Democracia (PND)
Conta - Receitas de campanha
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Conta - Despesas de campanha
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Balanço de campanha reportado ao dia das eleições
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Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP)
Conta - Receitas de campanha
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Conta - Despesas de campanha
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Balanço de campanha reportado ao dia das eleições - 27 de setembro de 2009
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Partido da Terra (MPT)
Conta - Receitas de campanha
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O Mandatário Financeiro Nacional, Paulo Jorge Marques Gaspar.
Conta - Despesas de campanha
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O Mandatário Financeiro Nacional, Paulo Jorge Marques Gaspar.
Balanço de campanha reportado ao dia das eleições
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O Mandatário Financeiro Nacional, Paulo Jorge Marques Gaspar.
Partido Nacional Renovador (PNR)
Conta - Receitas de campanha
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Conta - Despesas de campanha
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Partido Operário de Unidade Socialista (POUS)
Conta - Receitas de campanha
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Conta - Despesas de campanha
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Balanço de campanha em 27 de setembro de 2009
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Partido Popular Monárquico (PPM)
Mapa resumo das receitas de campanha
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5 de março de 2010. - O Representante do Partido Político ou Coligação/Comissão Executiva do Grupo de cidadãos eleitores, (Assinaturas ilegíveis.)
Mapa resumo das despesas de campanha
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5 de março de 2010. - O Representante do Partido Político ou Coligação/Comissão Executiva do Grupo de cidadãos eleitores, (Assinaturas ilegíveis.)
Partido Social Democrata (PPD/PSD)
Conta - Receitas de campanha
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Conta - Despesas de campanha
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Balanço de campanha reportado ao dia das eleições
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Partido Socialista (PS)
Conta - Receitas de campanha
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4 de janeiro de 2010. - O Mandatário Financeiro, (Assinatura ilegível.)
Conta - Despesas de campanha
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4 de janeiro de 2010. - O Mandatário Financeiro, (Assinatura ilegível.)
Balanço de campanha reportado ao dia das eleições - 27 de setembro de 2009
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Partido Trabalhista Português (PTP)
Balanço de campanha reportado ao dia das eleições
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Portugal pro Vida (PPV)
Conta - Receitas de campanha
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(Assinatura ilegível.)
Conta - Despesas de campanha
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(Assinatura ilegível.)
Balanço de campanha reportado ao dia das eleições
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(Assinatura ilegível.)
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