Nos termos do n.º 1 do artigo 11º e da alínea a), do artigo 16.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a licenciada Ana Cristina Assis dos Santos da Costa Dias Marques Passos do cargo de Adjunta do meu Gabinete, com efeitos a 27 de Novembro de 2012.
19 de novembro de 2012. - A Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Maria Teresa da Silva Morais.
22662012