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Edital 594/2017, de 18 de Agosto

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Sumário

Elaboração da proposta do Plano de Pormenor do Largo Dr. Francisco Sá Carneiro

Texto do documento

Edital 594/2017

Elaboração da proposta do plano de pormenor do largo Dr. Francisco Sá Carneiro

Rogério Conceição Bacalhau Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Faro, torna público que, nos termos e para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, em articulação com o disposto no n.º 2 do artigo 89.º do mesmo diploma, na reunião de câmara de 17 de julho de 2017, foi deliberado proceder à abertura de um período de 20 dias úteis para Discussão Pública do plano de pormenor do Largo Dr. Francisco Sá Carneiro.

O período de discussão pública terá início no 5.º dia útil após a publicação do presente aviso no Diário da República.

Os elementos relativos ao plano poderão ser consultados nos seguintes locais:

Loja do Munícipe (LM) - Loja do Cidadão, Largo Dr. Francisco Sá Carneiro, edifício do Mercado Municipal, 8000-151 Faro;

Instalações do Departamento de Infraestruturas e Urbanismo da Câmara Municipal de Faro, no Largo de São Francisco, 8004-142 Faro;

Página do Município na Internet, em www.cm-faro.pt.

Os locais, dias e horas onde terão lugar as sessões públicas serão publicitados na página do Município na Internet, em www.cm-faro.pt.

A formulação de participações deverá ser efetuada por escrito, até ao termo do referido período, e dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Faro, por correio ou, ainda, por correio eletrónico, para o endereço geral@cm-faro.pt com indicação expressa de "Discussão Pública do Plano de Pormenor do Largo Dr. Francisco Sá Carneiro" e com a identificação e morada de contacto do signatário.

O presente aviso será publicado na 2.ª serie do Diário da República, na plataforma colaborativa de gestão territorial (http://www.dgterritorio.pt/) e na página da internet da Câmara Municipal de Faro (www.cm-faro.pt).

24 de julho de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal de Faro, Rogério Bacalhau Coelho.

610668943

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3062831.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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