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Aviso 9512/2017, de 18 de Agosto

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Sumário

Terceira Correção Material ao Plano Diretor Municipal de Arouca

Texto do documento

Aviso 9512/2017

Terceira correção material ao Plano Diretor Municipal de Arouca

José Artur Tavares Neves, Presidente da Câmara, torna público que, nos termos do previsto no artigo 122.º do Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio, a Câmara Municipal, por deliberação de 06.06.2017 procedeu à terceira correção material do Plano Diretor Municipal, publicado no DR, pelo aviso 21653/2009, 2.ª série, n.º 232, de 30.11.2009, tendo tal facto sido comunicado à Assembleia Municipal, que dela tomou conhecimento em sessão de 28 de junho de 2017.

A referida correção teve por objeto a representação cartográfica da delimitação do aglomerado da Cumieira, freguesia de Várzea, constante do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios que integra o Plano Diretor Municipal, podendo a cartografia retificada ser consultada nos serviços ou na página eletrónica da autarquia: http://www.cm-arouca.pt.

Assim, a carta de faixa de gestão de combustível do PMDFCI é depositada na Direção Geral do Território.

25 de julho de 2017. - O Presidente da Câmara, José Artur Tavares Neves.

610673195

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3062821.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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