Aviso (extrato) n.º 9470/2017
Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2004, de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Senhor Diretor-Geral da Administração da Justiça de 07.04.2017, foi designado em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Administração de Recursos Humanos, da Direção-Geral da Administração da Justiça o Licenciado Álvaro Leonel Rosa da Silva Pinto, técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, ao abrigo do n.º 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada.
O despacho produz efeitos a 16 de fevereiro de 2017, tendo a substituição cessado em 30 de abril de 2017.
O despacho de designação fundamentou-se no facto do designado possuir perfil para assegurar transitoriamente a prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa, conforme evidenciado na nota curricular anexa.
25 de julho de 2017. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.
Nota Curricular
I - Identificação:
Nome: Álvaro Leonel Rosa da Silva Pinto
Data de Nascimento: 02.10.1967
Nacionalidade: Portuguesa
II - Formação académica:
2015 - Curso de Técnico Superior de Segurança no Trabalho, Nível VI.
2011 - FORGEP - Formação em Gestão Pública para Dirigentes da Administração Pública.
2009 - Pós-graduação em Direito e Prática da Contratação Pública.
2003/2004 - Pós-graduação em Gestão de Entidades Públicas e Autárquicas.
1992 - Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa/Porto.
III - Experiência Profissional:
Exerceu entre 01.10.2009 e 15.02.2017 as funções de Chefe de Divisão da Divisão de Apoio Geral da Direção-Geral da Administração da Justiça.
Exerceu entre 2002 e 2007 as funções de Chefe de Divisão da Divisão de Apoio à Gestão da Direção-Geral de Reinserção Social.
Exerceu entre 1997 e 2002 as funções de Coordenador de Equipa de Reinserção Social no Centro Educativo de Santa Clara.
É Técnico Superior de Reinserção Social, desde dezembro de 1994.
IV - Formação Complementar
Participação em diversas ações de formação, nomeadamente no âmbito do regime jurídico da administração pública, da área da reinserção social, nomeadamente no domínio da lei tutelar educativa, da gestão pública e da segurança e saúde no trabalho.
V - Outras informações:
Integrou diversos júris de procedimentos concursais e orientou vários estágios profissionais.
Elaborou o manual sobre a Avaliação de Riscos no Setor de Informação e Relações Públicas" (extraído do relatório de estágio do curso de Técnico Superior de Segurança no Trabalho, Nível VI, 560 Horas, Tecnoforma/Secretaria Geral do Ministério da Justiça), outubro 2015.
Elaborou em outubro de 2016, manual de apoio destinado à prova de acesso à categoria de secretário de justiça, referente a "Introdução ao Siadap"; "Introdução à Gestão por Objetivos" e "Introdução à Segurança e Saúde no Trabalho nos Tribunais".
310675333
