1. Nos termos e ao abrigo do n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o nº 4 do artigo 19º e o nº 1 do artigo 25º, ambos da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, determino a cessação de funções, a seu pedido, do Prof. Doutor Paulo Manuel Dinis Mónica de Oliveira no cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de dezembro de 2012.
7 de janeiro de 2013. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
206657337