dre.tretas.org
Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 94/2012, de 20 de abril, torna-se público que no ano de 2013, os valores da taxa de certificação a cobrar no ato de certificação pela Comissão Vitivinícola do Algarve, são os constantes do quadro seguinte:
(ver documento original)
5 de dezembro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Frederico Falcão.
206652809
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2012-04-20 -
Decreto-Lei
94/2012 -
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Revê o regime das taxas incidentes sobre os vinhos e produtos vínicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/306053/despacho-602-2013-de-11-de-janeiro
