Sob proposta da Escola Superior de Educação de Santarém obtida deliberação favorável do Conselho Pedagógico desta unidade orgânica e nos termos da alínea n) do n.º 2 do artigo 27.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Santarém, homologados pelo Despacho Normativo 56/2008, publicados na 2.ª série do Diário da República n.º 214, de 4 de novembro de 2008, aprovo a alteração ao Regulamento de Frequência, Avaliação e Transição de Ano dos Cursos de 1.º Ciclo da Escola Superior de Educação de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém, que se republica em anexo ao presente despacho, e que dele faz parte integrante.
20 de julho de 2017. - A Vice-Presidente do Instituto, Maria Teresa Pereira Serrano.
ANEXO
Regulamento de Frequência, Avaliação e Transição de Ano dos Cursos de 1.º Ciclo do Instituto Politécnico de Santarém/Escola Superior de Educação de Santarém
Alterado pelo Conselho Pedagógico a 28 de junho de 2017
CAPÍTULO I
Condições gerais
Artigo 1.º
Calendário escolar
1 - Os planos de estudos dos diversos cursos do 1.º ciclo da Escola Superior de Educação de Santarém são organizados de acordo com o regime de unidades curriculares semestrais e ou anuais.
2 - Cada semestre tem a duração de 15 a 20 semanas, incluindo os diferentes momentos de avaliação da época normal.
3 - O calendário escolar é estabelecido anualmente pelo(a) Diretor(a), ouvidos o Conselho Técnico-Científico e o Conselho Pedagógico.
Artigo 2.º
Regime de estudos
1 - As horas de contacto podem distribuir-se segundo diferentes tipos de metodologias, conforme o respetivo plano de estudos: Ensino teórico (T), Ensino teórico-prático (TP), Ensino prático e laboratorial (PL), Trabalho de campo (TC), Seminário (S), Estágio (E), Orientação tutorial (OT); Outra (O).
2 - A avaliação pode decorrer em dois regimes: por frequência ou por exame.
CAPÍTULO II
Avaliação da aprendizagem
Artigo 3.º
Classificação do processo de aprendizagem
1 - A classificação final de cada unidade curricular será sempre individual e expressa em valores inteiros, na escala de 0 a 20 valores.
2 - Considera-se aprovado numa unidade curricular o/a estudante a quem for atribuída uma classificação não inferior a 10 valores.
3 - Deverá ser explicitada no programa da unidade curricular a eventual exigência de classificações mínimas, a obter num momento/componente de avaliação, para a realização do momento ou componente seguintes.
Artigo 4.º
Objeto e formas de avaliação
1 - Os métodos de avaliação relativos a cada unidade curricular são da responsabilidade da respetiva coordenação científica, tendo em conta as disposições do presente Regulamento, o estabelecido no Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico e demais legislação aplicável e as orientações do Conselho Técnico-Científico e Conselho Pedagógico. Esses métodos, instrumentos e respetivas ponderações devem ser dados a conhecer aos/às estudantes e constar do programa, que deverá estar disponível para os/as estudantes.
2 - À exceção das unidades curriculares referidas no número seguinte, todas as unidades curriculares incluem a possibilidade de avaliação por exame.
3 - Deverão realizar-se por avaliação por frequência, não por exame, as unidades curriculares de: Estágio, Atelier, Seminário, Oficina, e as unidades curriculares de caráter prático definidas sob proposta da Coordenação do Curso, nomeadamente as seguintes:
Curso de Artes Plásticas e Multimédia: Pintura (I, II e III), Escultura (I e II); Desenho; Design (I e II); Técnicas de Reprodução/Serigrafia; Introdução às Artes Plásticas: Organização de Espaços Institucionais.
Curso de Educação Básica: Educação Artística - Musical; Educação Artística - Dramática; Educação Artística Plástica I e Educação Artística Plástica II.
Curso de Educação e Comunicação Multimédia: Dinâmica de Grupos; Design; Técnicas de Impressão.
Curso de Educação Social (Despacho 16331/2012): Expressão Dramática e Dinâmica de Grupos; Curso de Educação Social (Despacho 2917/2016): Práticas Profissionais em Educação Social: Laboratório de Iniciação à Investigação; Dinâmica de Grupos; Mediação e Resolução de Conflitos (Opção 3).
Curso de Educação Ambiental e Turismo da Natureza: Dinâmica de Grupos e Educação Artística.
4 - O/a estudante que reprove, desista ou não compareça à avaliação por frequência pode apresentar-se à avaliação por exame, nas unidades curriculares em que seja possível, na época normal e/ou na época de recurso.
Artigo 5.º
Avaliação por exame
1 - Na avaliação por exame, a classificação final do/a estudante resulta exclusivamente da classificação obtida neste.
2 - Na situação da realização de avaliação por exame, poderá haver provas de tipo teórico, teórico-prático e prático, previamente definidas no programa da unidade curricular.
3 - Os/as estudantes têm 5 dias úteis para recorrerem da classificação obtida no exame. O recurso deve ser feito sob a forma de requerimento devidamente fundamentado e dirigido ao/à Diretor(a) da ESES. A prova objeto do recurso deverá ser reavaliada e o resultado dessa reapreciação deverá ser fundamentado e dado a conhecer no prazo máximo de 5 dias úteis.
A - Época normal:
A época normal terá lugar no final de cada semestre ou ano, consoante as unidades curriculares forem semestrais ou anuais e destina-se a todos os/as estudantes.
1 - São admitidos/as todos/as os/as estudantes que, estando matriculados/as na unidade curricular, não obtiveram aprovação.
2 - São admitidos/as os/as estudantes que pretendam fazer melhoria de classificação.
B - Época de recurso:
1 - A época de recurso obedece ao calendário a afixar pela Direção no início do ano.
2 - Ficam admitidos/as à época de recurso todos/as os/as estudantes que pretendam obter aprovação na unidade curricular ou fazer melhoria de classificação.
3 - O número máximo de unidades curriculares em que o/a estudante se pode inscrever na época de recurso é de quatro anuais ou oito semestrais.
C - Época especial:
1 - Tem lugar após a ocorrência da época de recurso.
2 - Na época especial, cada estudante pode prestar provas de exame final em unidades curriculares a cujo exame nas épocas normal ou de recurso não haja comparecido ou, tendo comparecido, dele haja desistido ou nele haja sido reprovado/a, desde que reúna as condições necessárias à obtenção de um grau ou diploma ou, ainda, esteja abrangido/a por lei especial ou regime específico.
3 - O número máximo de unidades curriculares em que o/a estudante se pode inscrever na época especial é de quatro unidades curriculares.
D - Melhoria de nota:
A melhoria de nota apenas pode ser requerida uma vez a cada unidade curricular, na respetiva época normal ou na época de recurso, dentro do mesmo ano letivo, ou no ano subsequente à realização da unidade curricular.
Artigo 6.º
Classificação final
A classificação final é o somatório das classificações das unidades curriculares multiplicadas pelos respetivos ECTS a dividir pelo número total de ECTS do Curso.
CAPÍTULO III
Inscrição, transição de ano e precedências
Artigo 7.º
Inscrição
1 - O regime de inscrição é o estipulado pela legislação em vigor.
2 - Os/as estudantes do curso de Educação Básica não se podem inscrever em mais do que uma unidade curricular de Iniciação à Prática Profissional por semestre.
Artigo 8.º
Precedências
1 - O regime de precedências é o estipulado pela legislação em vigor.
2 - As unidades curriculares às quais se aplicam as precedências são definidas pelo Conselho Técnico-Científico mediante proposta da coordenação dos cursos. Sem prejuízo de poderem vir a ser definidas outras unidades curriculares de precedência, são consideradas como tal as seguintes unidades curriculares:
Curso de Educação Social (Despacho 16331/2012): Estágio I; Estágio II; Estágio III; Estágio IV; Curso de Educação Social (Despacho 2917/2016): Estágio I (Observação); Estágio II (Desenho de projeto); Estágio III (Intervenção e Avaliação).
Artigo 9.º
Transição de ano
Podem inscrever-se no ano curricular seguinte os/as estudantes que tenham tido aprovação em, pelo menos, 60 % dos créditos do conjunto de ambos os semestres, sem prejuízo para as precedências e do estabelecido no artigo seguinte, relativamente aos processos de integração curricular, bem como ao estipulado pelo Regulamento do Regime de Prescrições do IPS.
1 - No âmbito dos processos de integração curricular, quando o/a estudante tenha creditação a unidades curriculares de anos mais avançados, mas não tenha creditação ao número de unidades curriculares de um ano anterior necessário para a passagem de ano, não se aplica o valor estipulado no artigo anterior.
2 - Nos casos previstos na alínea anterior, os/as estudantes que tenham obtido ou venham a obter por creditação pelo menos 36 créditos, poderão inscrever-se no 2.º ano. Os/as que tenham obtido ou venham a obter por creditação pelo menos 72 créditos, poderão inscrever-se no 3.º ano.
CAPÍTULO IV
Disposições finais
Artigo 10.º
Estatutos especiais
Os/as estudantes abrangidos/as por estatutos especiais e os/as estudantes envolvidos/as em programas de intercâmbio escolar com outras instituições educativas europeias regem-se por regulamentação própria. Os/as estudantes-trabalhadores/as podem beneficiar da época especial de exames.
Artigo 11.º
Entrada em vigor
1 - O presente regulamento é aplicável a partir do ano letivo de 2017/18 a todos os cursos de 1.º Ciclo.
2 - Com a entrada em vigor deste regulamento consideram-se revogados todos os outros regulamentos sobre estas matérias.
Artigo 12.º
Atualização
Consideram-se automaticamente incluídas, nos capítulos correspondentes, as disposições aplicáveis contidas em normativos legais superiores que venham a ser legisladas em data posterior à entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 13.º
Casos omissos
Os casos omissos e dúvidas serão resolvidos pela Direção da ESES.
310660583