1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Elísio Oliveira Duarte Fernandes, para exercer no meu gabinete as funções de técnico especialista, na área da sua especialidade.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, é atribuído ao designado o estatuto remuneratório de adjunto de gabinete, sendo os encargos com a remuneração do mesmo assegurados pelo orçamento do meu gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 14 de julho de 2017.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de agosto de 2017. - A Secretária de Estado da Indústria, Ana Teresa Cunha de Pinho Tavares Lehmann.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais
Nome - Elísio Oliveira Duarte Fernandes
Data de nascimento - 15 de outubro de 1961
Nacionalidade - Portuguesa
2 - Habilitações académicas
1985 - Licenciatura em Economia pela Universidade de Coimbra
3 - Experiência profissional
25 de janeiro de 2017 até à presente data - Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Indústria, do XXI Governo Constitucional
2015-2016 - Gerente Único da PSA Services na Maia - empresa de prestação de serviços de Contabilidade da PSA para a Europa do Sul, em acumulação com as funções da PSA Mangualde
2009-2016 - Diretor Económico e Financeiro - Relações Institucionais e Comunicação Externa da PSA Peugeot Citroën, em Mangualde
1986-2008 - Controle e Animação de Gestão da PSA Peugeot Citroën, em Mangualde - elaboração de candidaturas de Formação Profissional e de Incentivos ao Investimento: SIBR, PEDIP, Inovação Produtiva
4 - Outras atividades relevantes
Diretor da Associação Industrial da Região de Viseu (AIRV)
Presidente do Conselho Fiscal do Conselho Empresarial de Viseu (CEV)
Membro do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Mangualde
310693972
