1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete José Francisco Vaz Godinho, Assistente Operacional, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 14 de julho de 2017.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
25 de julho de 2017. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais
Nome: José Francisco Vaz Godinho
Naturalidade: Alcântara - Lisboa
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 16 de junho de 1959
2 - Habilitações
3.º Ciclo do ensino básico
3 - Atividade profissional
1977 a 1980 - Ajudante de mecânico e eletricista na oficina da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura.
1980 a 1982 - Cumprimento do serviço militar obrigatório na Armada Portuguesa.
1982 a 1983 - Ajudante de mecânico e eletricista na oficina da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura.
1983 a 1995 - Motorista nos gabinetes governamentais, Secretaria-Geral, Inspeção-Geral e auditoria de gestão do Ministério da Agricultura.
1995 a 2000 - Motorista nos gabinetes governamentais e Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
2000 a 2001 - Motorista no Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional (REFER).
2001 a julho de 2017 - Motorista nos gabinetes governamentais do Ministério das Finanças.
310679643
