Nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 1 do artigo 222.º e dos n.os 2 e 3 do artigo 214.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, é notificada Elsa Maria Seixas da Fonseca, com a categoria de Assistente Operacional, com última residência conhecida na Rua Armando de Lucena Lote 25, R/C Dto., em Lisboa, de que por deliberação da Junta de Freguesia de Belém, de 27 de junho de 2017, proferida sobre o relatório final do processo disciplinar em que é arguida, lhe foi aplicada a sanção disciplinar de despedimento, com início de produção de efeitos nos termos do artigo 223.º da mesma Lei.
19 de julho de 2017. - O Presidente da Junta de Freguesia de Belém, Fernando Ribeiro Rosa.
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