Programa Estratégico de Reabilitação Urbana para a ARU da Murtosa
Joaquim Manuel dos Santos Baptista, Presidente da Câmara Municipal da Murtosa, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, alterado e republicado pela Lei 32/2012 de 14 de agosto - Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, que a Assembleia Municipal da Murtosa, em sua sessão extraordinária de 19 de julho de 2017, sob proposta da Câmara Municipal aprovada em reunião extraordinária de 12 de julho de 2017, aprovou o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), que enquadra a Operação de Reabilitação Urbana (ORU) sistemática a desenvolver na ARU da Murtosa.
Os elementos que constituem o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana para a ARU da Murtosa estão disponíveis no edifício da Câmara Municipal da Murtosa e no site do município em www.cm-murtosa.pt.
20 de julho de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal da Murtosa, Joaquim Manuel dos Santos Baptista.
310659506
