Cessação de relação jurídica
Em cumprimento e para efeitos do disposto no artigo 289.º, n.º 1, alínea a) conjugado com o disposto na alínea c) do artigo 291.º e 292.º, n.º 1, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessou por motivo de aposentação, a relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, do mapa de pessoal deste Município, da trabalhadora Joaquina Guerra Batista, assistente técnico, na posição remuneratória entre a 5.ª e 6.ª, nível remuneratório entre 10 e 11, com efeitos, inclusive, em 01 de agosto de 2017.
19 de julho de 2017. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.
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