Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da parte preambular da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi celebrado o contrato de trabalho por tempo indeterminado, com Marta Rodrigues Casqueiro Maçaroco Pimenta de Aguiar, na sequência do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), sendo-lhe atribuída a remuneração correspondente à 2.ª posição e nível 15 da tabela remuneratória única de técnico superior.
Para acompanhamento e avaliação do período experimental, nos termos do artigo 46.º da LTFP, designo os seguintes membros do júri:
Presidente: Dra. Anabela Arraiolos;
1.ª vogal: Dra. Carla Fervença;
2.ª vogal: Dra. Maria João Miranda;
Suplentes: Dra. Sónia Andrade; Dra. Cristina Salvador.
O referido contrato e a designação do júri de acompanhamento do período experimental produz efeitos a 1 de março de 2017, data em que a trabalhadora iniciou a sua atividade.
22 de junho de 2017. - O Presidente da Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária, Jorge Manuel Quintela de Brito Jacob.
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