Ao cessar funções como Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais expresso público louvor à Mestre Sofia Campos Fernandes Saraiva de Menezes, pela forma exemplar como desempenhou as suas funções de técnica especialista ao serviço do meu Gabinete.
Dou público testemunho da sua elevada preparação técnica para o exercício de funções no domínio do Direito Fiscal, da sua permanente disponibilidade, dedicação ao serviço e elevado brio profissional e sentido de dever na prossecução das suas tarefas neste gabinete.
Considero ser de sublinhar em especial o seu trabalho no acompanhamento das matérias relativas ao Imposto sobre o Valor Acrescentado, incluindo desenvolvimentos futuros como a aplicação do regime forfetário e do mecanismo do reverse charge em determinados setores de atividade. Acompanhou ainda questões na área da Justiça Tributária, de onde se destaca o regime das notificações eletrónicas. Assinala-se ainda o seu papel nos trabalhos que resultaram no Incentivo Fiscal à Produção Cinematográfica, bem como no acompanhamento do processo legislativo do Governo.
Assim, muito me apraz reconhecer o desempenho da Sofia Saraiva de Menezes como muito meritório e torná-lo público através do presente louvor.
12 de julho de 2017. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando António Portela Rocha de Andrade.
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