Ao cessar funções como Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais expresso público louvor pelo modo exemplar como desempenhou as funções de Técnica Especialista do meu gabinete a licenciada Bárbara Micaela Fortes Alexandre.
São notáveis as suas qualidades como jurista, evidentes no seu muito sólido domínio do direito fiscal, aliando de forma rara a compreensão das questões estruturantes, o rigor e a atenção ao pormenor, bem como a capacidade encontrar a formulação adequada para um problema normativo. A licenciada Bárbara Alexandre destaca-se ainda pela organização, capacidade de trabalho, espírito crítico e dedicação à justiça e ao interesse público.
Destaco, em especial, o seu trabalho nas questões de Justiça Tributária, tendo tido contributo determinante no novo regime das notificações eletrónicas, bem como no domínio do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, onde há que sublinhar o meticuloso acompanhamento das intervenções legislativas e regulamentares, e designadamente o seu imprescindível contributo na conceção e operacionalização do IRS automático.
Assim, muito me apraz reconhecer o mérito do desempenho da licenciada Bárbara Fortes Alexandre, que reputo de extraordinário, e torná-lo público através do presente louvor.
12 de julho de 2017. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando António Portela Rocha de Andrade.
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