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Aviso 9056/2017, de 9 de Agosto

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Sumário

Nomeio para o cargo de secretária da vereação Nélia Cavaco Branco

Texto do documento

Aviso 9056/2017

Alexandre Branco Gaudêncio, Presidente da Câmara Municipal de Ribeira Grande, no uso da competência que confere artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e no uso da faculdade que me é conferida pelo artigo 11 do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por remissão do artigo 43, n.º 5 da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeio para o cargo de secretária da vereação Nélia Cavaco Branco com início a 05 de julho de 2017 tendo o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos da edilidade e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do respetivo cargo.

A nomeada será remunerada pelo valor fixado no n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, 12 de setembro.

3 de julho de 2017. - O Presidente, Alexandre Branco Gaudêncio.

310650799

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3056294.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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