Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, obtido o acordo do interessado e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, para o cargo de Diretora de Serviços de Administração Geral da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, a licenciada Sílvia Rabaça Alves, técnica superior do mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
13 de julho de 2017. - O Inspetor-Geral, Luís Capela.
Nota Curricular
Nome: Sílvia Cristina Neves Rabaça de Matos Alves.
Data de Nascimento: 21 de janeiro de 1971.
Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito, na variante de Ciências Jurídico-Penais, em 2000, pela Universidade Lusíada de Lisboa.
Situação profissional: Técnica Superior do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Percurso profissional:
Diretora de Serviços, em comissão de serviço, de Administração-Geral da Inspeção-Geral da Educação e Ciência desde 12 de março de 2014.
Diretora de Serviços, em substituição, de Administração-Geral da Inspeção-Geral da Educação e Ciência do Ministério da Educação e Ciência desde 01 de agosto de 2012 até à presente data.
Técnica Superior, em mobilidade interna, na Inspeção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior desde 01 de maio de 2010 até 31 de julho de 2012, onde exerceu funções técnicas-jurídicas;
Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, no Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social desde 01 de junho de 2007 até 30 de abril de 2010;
Chefe de Divisão de Apoio Técnico, da Direção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, desde 16 de fevereiro de 2006 até 31 de maio de 2007;
Ingresso, em 1992, no Departamento de Estudos e Planeamento do Ministério do Emprego e Segurança Social, onde exerceu funções técnico-profissionais na área dos rendimentos, tendo passado, em 2000, a exercer funções técnico-superiores, na Direção de Serviços de Estudos do Trabalho e Concertação Social, nomeadamente na área do Direito do Trabalho.
Formação Complementar:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, INA, de 07 de maio de 2015 a 17 de julho de 2015.
O Novo Código do Procedimento Administrativo (CPA), realizado pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência, em 22 e 23 de abril de 2015;
Código do Procedimento Administrativo, Decreto-Lei 4/2015, de 07 de janeiro, realizada pela Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, em 2007, com a duração total de 30 horas;
LVCR e SIADAP - Planeamento e Orçamentação de Recursos Humanos, INA, em 2009, duração de 14 horas;
Iniciação ao Plano Oficial de Contabilidade Pública, ação de formação realizada pela Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, em 2007, com a duração total de 30 horas;
Publicações:
Matos, Silvia (julho/agosto de 2002), Aplicação de Testes Genéticos na Contratação, artigo publicado na Revista Recursos Humanos Magazine.
Publicações em coautoria:
Ribeiro, Soledade, Alves, Jaime, Matos, Silvia (2006), Sistema Integrado da Avaliação do Desempenho da Administração Pública - anotado, Livraria Almedina, Coimbra
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