Exonera, a seu pedido, das funções de assessor do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio, o licenciado Carlos Batista da Costa.

Despacho 16206/2012

1 - Nos termos e ao abrigo da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, das funções de assessor do meu Gabinete o licenciado Carlos Batista da Costa, para que havia sido nomeado no despacho 17276/2011, publicado no Diário da República, 2ª série, de 1 de setembro de 2011, alterado pelo despacho 17104/2011, de 22 de dezembro, também publicado no Diário da República, 2ª série.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de dezembro de 2012.

3 - Ao cessar estas funções, cumpre-me manifestar público louvor ao assessor do meu Gabinete, Carlos Batista da Costa, pelas suas qualidades humanas e profissionais, pela dedicação, lealdade e responsabilidade, a par da competência e rigor profissional com que sempre desempenhou as suas funções.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

10 de dezembro de 2012. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.