Despacho 16202/2012, de 20 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
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Fonte: Diário da República n.º 246/2012, Série II de 2012-12-20.
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Data:
2012-12-20
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Exonera, a seu pedido, das funções de adjunto do gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio, o mestre João Pedro Martins Santos.
Despacho 16202/2012
1 - Nos termos e ao abrigo da alínea a) do artigo 16.º do
Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, das funções de adjunto do meu Gabinete o mestre João Pedro Martins Santos, para que havia sido nomeado no
despacho 17532/2011, publicado no Diário da República, 2ª série, de 30 de dezembro de 2011.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de agosto de 2012.
3 - Ao cessar estas funções, cumpre-me manifestar público louvor ao adjunto do meu Gabinete, João Pedro Martins Santos, pelas suas qualidades humanas e profissionais, pela dedicação, lealdade e responsabilidade, a par da competência e rigor profissional com que sempre desempenhou as suas funções.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
3 de setembro de 2012. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/12/20/plain-305497.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/305497.dre.pdf .
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