Declaração de Utilidade Pública
O Grupo Flamingo - Associação de Defesa do Ambiente, pessoa coletiva de direito privado n.º 506089207, com sede na freguesia de Corroios, concelho do Seixal, distrito de Setúbal, presta, desde 2002, relevantes e continuados serviços à comunidade onde se insere, visando a defesa do ambiente e a conservação da natureza e do património histórico-cultural, através da promoção e fomento da educação para o desenvolvimento sustentável, concebendo e realizando ações e/ou projetos vocacionados para a preservação do ambiente numa lógica de intervenção de cidadania ambiental, quer pela sensibilização de crianças, jovens e adultos quer pela educação ambiental nas escolas.Trata-se de uma organização não governamental de ambiente, inscrita no Registo Nacional das ONGA e Equiparadas, com estatuto de ONGA de âmbito local, desde 19.02.2004. A Agência Portuguesa do Ambiente emitiu parecer favorável, conforme previsto no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/98, de 18 de julho.
Tem cooperado e colaborado com a administração central e local e com diversas entidades públicas e privadas, na prossecução dos seus fins.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 73/UP/2012 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 9665/2012, de 9 de julho de 2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 18 de julho de 2012, declaro a utilidade pública do Grupo Flamingo - Associação de Defesa do Ambiente, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/98, 18 de julho.
30 de novembro de 2012. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
23912012
