Torna-se público que a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) pretende recrutar 1 (um) assistente técnico, em regime de mobilidade na categoria ou em regime de mobilidade intercarreiras, nos termos do disposto no artigo n.º 92.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho, de acordo com os requisitos a seguir discriminados.
I - Oferta - recrutamento, em regime de mobilidade na categoria ou em regime de mobilidade intercarreiras, de 1 (um) assistente técnico, para desempenho de funções na Direção de Serviços Jurídicos e Cooperação Judiciária Internacional (DSJCJI) - ponto 2 do Despacho 2924/2017, de 07/04 e artigo 2.º da Portaria 67/2017, de 15/02.
II - Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida;
b) Possuir 12.º ano de escolaridade ou equivalente.
III - Caracterização do posto de trabalho a ocupar - apoiar administrativamente a Direção de Serviços Jurídicos e de Cooperação Judiciária Internacional, procedendo ao registo de expediente relativo aos serviços jurídicos, nomeadamente registo de processos e documentos em programa informático de gestão documental (EDOC), e ainda, apoiar administrativamente a Divisão de Cooperação Judiciária Internacional procedendo ao registo de expediente relativo a cartas rogatórias e pedidos de cooperação judiciária bilateral, transnacional e internacional para citação/notificação, obtenção de provas, alimentos e apoio judiciário em programa informático de gestão processual (Citius), bem como organização documental e processual de arquivo, expediente, secretaria e aprovisionamento de economato.
IV - Requisitos preferenciais:
a) Conhecimento prático dos programas utilizados no Ministério da Justiça;
b) Conhecimentos de inglês (falado e escrito).
V - Local de Trabalho - Direção-Geral da Administração da Justiça, Av. D. João II, 1.08.01 D/E, Edifício H, Pisos 9.º a 14.º, 1990-097 Lisboa.
VI - Método de seleção - a seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, complementada com entrevista profissional. A análise curricular tem caráter eliminatório e apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para a realização da entrevista profissional de seleção.
VII - Formalização das candidaturas - no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de publicação do presente Aviso, os interessados deverão enviar requerimento com a menção expressa da modalidade de relação jurídica que detêm, da carreira/categoria, da posição e nível remuneratórios, e o respetivo montante remuneratório, acompanhado de curriculum vitae detalhado atualizado, datado e assinado, mencionando como referência/assunto "Recrutamento por mobilidade DSJCJI - AT", para o endereço eletrónico: correio@dgaj.mj.pt.
VIII - Publicitação - a presente oferta de emprego será igualmente publicitada em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte à presente publicação.
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 217906200 (Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos).
13 de julho de 2017. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.
310640924
