Despacho 6752/2017, de 7 de Agosto
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Inspeção-Geral de Finanças
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Fonte: Diário da República n.º 151/2017, Série II de 2017-08-07.
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Data:
2017-08-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação das comissões de serviço, no cargo de Inspetor de Finanças Diretor, dos licenciados Carlos Fernando Calhau Trigacheiro e José Henrique Rodrigues Polaco, com efeitos a 21 de julho de 2017
Despacho 6752/2017
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e atento o previsto no n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, ouvido o Conselho de Inspeção, são renovadas as comissões de serviço, no cargo de Inspetor de Finanças Diretor, dos licenciados Carlos Fernando Calhau Trigacheiro e José Henrique Rodrigues Polaco, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004, com efeitos a 21 de julho de 2017.
14 de julho de 2017. - O Inspetor-Geral de Finanças, Vítor Miguel Rodrigues Braz.
310641678
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3054141.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
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