Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 253/2012, de 27 de novembro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva ARS, I.
P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 253/2012, de 27 de novembro, em conjugação com a Portaria 394-B/2012, de 29 de novembro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o seguinte:
1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul, pelo período de três anos, o licenciado José Manuel Gonçalves André, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
12 de dezembro de 2012. - O Ministro da Saúde, Paulo José de
Ribeiro Moita de Macedo.
Súmula Curricular
José Manuel Gonçalves André, natural de Proença-a-Nova, nascido em 22 de abril de 1953.1 - Situação profissional atual:
Administrador Hospitalar de 1.º grau do Quadro Único desde 26/04/2006 (Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 24 abril de 2007) e de 1.ª classe do ex-Hospital Reynaldo dos Santos - Vila Franca de Xira desde 01/05/2007 (Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 18 abril de 2007).
2 - Formação académica/profissional:
Curso de Organização e Gestão de Empresas, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Lisboa, 1980;
Pós-graduação em Administração Hospitalar, Escola Nacional de Saúde Pública, Lisboa, XIV Curso, 1985;
Curso de Engenharia Industrial aplicada à gestão hospitalar, Health Policy Institute, Boston University, Lisboa, 1987;
Curso de Auditoria da Qualidade de serviços de Saúde, HQS - Health Quality Service/Reino Unido, Lisboa, 2002.
3 - Atividade profissional:
Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Torres Vedras, de 15 de abril de 2010 a 20 de novembro de 2012 (Desp. ministerial de 6 de julho de 2010);
Vogal Executivo do Centro Hospitalar Torres Vedras, 2006-2010;
Diretor de Serviço de Formação e Ensino da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, 2003-2006;
Diretor e Administrador Delegado do Hospital Distrital de Mirandela, 1999-2003;
Administrador Delegado do Hospital Distrital da Covilhã, 1997-1999;
Administrador Delegado do Hospital Distrital da Lamego, 1996-1997;
Administrador Hospitalar nas áreas de gestão de pessoal, consulta externa e urgência do ex-Hospital Reynaldo dos Santos, 1994-1996;
Administrador Hospitalar do Departamento Cabeça e Pescoço do Hospital Garcia de Orta, 1992-1994;
Diretor do Serviço de Estudos e Gestão do Departamento Recursos Humanos da Saúde, 1990-1992;
Administrador Hospitalar de vários serviços comuns do ex-Grupo Hospitais Civis de Lisboa, 1985-1989.
4 - Experiência profissional:
Para além das experiências de liderança, ao mais alto nível da gestão e performance global dos hospitais, com resultados muito relevantes, assumiu ainda a responsabilidade pela organização e gestão de recursos em vários departamentos e outros serviços de saúde, os mais significativos, com enfoque na qualificação do capital humano, acreditação e modernização organizacional, gestão de risco, gestão de doentes, sistemas de informação e gestão dos serviços hoteleiros.
Tem participado, quer interna quer externamente, como preletor em várias ações de formação, seminários e encontros, na auditoria da qualidade em vários serviços de saúde, no âmbito do programa nacional de acreditação dos hospitais do IQS.
Assegurou a representação institucional em diversos grupos de trabalho e comissões, tendo representado de 2003 a 2006 o Ministério da Saúde na Comissão Permanente de Certificação, órgão de orientação e coordenação do Sistema Nacional de Certificação Profissional.
Foi membro da Comissão de Avaliação dos administradores da carreira de administração hospitalar em 2008-2009 (Despacho do SES, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15/2/2008).
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