Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 253/2012, de 27 de novembro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva ARS, I.P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 253/2012, de 27 de novembro, em conjugação com a Portaria 394-B/2012, de 29 de novembro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., o seguinte:
1 - É designada para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Cascais, pelo período de três anos, a licenciada Maria Helena Barbosa da Silva Baptista da Costa, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
12 de dezembro de 2012. - O Ministro da Saúde, Paulo José de
Ribeiro Moita de Macedo.
Súmula Curricular
Maria Helena Barbosa da Silva Baptista da Costa, Chefe de Serviço da Carreira Médica de Clínica Geral, na qual ingressou em 1983.Entre 1989 e 1993 foi Coordenadora da Extensão de S. Domingos de Rana do Centro de Saúde da Parede, tendo coordenado em simultâneo vários Programas de Saúde: O Ensino da Diabetes, Doenças Cardiovasculares, Sida, Hepatite B e Doenças Sexualmente Transmissíveis, Formação Contínua em Exercício. Orientou o estágio de médicos e de psicólogos.
Desde junho de 1993 até março de 1998 foi Diretora do Centro de Saúde de Oeiras e também coordenou, em parceria com o Diretor do Hospital de S.
Francisco Xavier, a Unidade de Saúde da Costa do Sol (Unidade C), função que voltou a desempenhar desde 2004 até à constituição dos Agrupamentos de Centros de Saúde. Foi responsável pela constituição do Grupo Operativo da Formação da Unidade de Saúde da Costa do Sol, constituído em 1994, grupo que coordenou até 1998, bem como do grupo do Controlo da Infeção desta mesma unidade criado em 1996 e do qual fez parte integrante entre 1998 e 2003.
Em abril de 2003 foi nomeada Diretora do Centro de Saúde da Parede, renomeada no mesmo cargo em maio de 2004 ao abrigo do Decreto-Lei 60/2003. Em dezembro de 2007 foi nomeada Diretora conjunta dos Centros de Saúde de Cascais e Parede.
Em março de 2009 foi nomeada Diretora Executiva do Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa XI - Cascais, cargo que ainda desempenha.
Participou na génese do Formulário Europeu do Medicamento, um Projeto Biomed liderado pelo Prof. David Gregory da Universidade de Newcastle, e participou na sua tradução para Português, num grupo de trabalho liderado pelo Infarmed.
Em 1998 integrou o grupo de trabalho Os Meios Complementares de Diagnóstico em Centros de Saúde, na Direção de Serviços de Planeamento da DGS.
Participou em júris de concursos médicos e em vários grupos de trabalho na área dos Cuidados Primários, tais como: Grupo de Trabalho da Reestruturação dos Atendimentos Complementares/ Doentes Agudos na Articulação com os Hospitais no âmbito das Unidades de Saúde; Comissão de Avaliação das Condições Técnicas para o exercício da atividade dos Médicos dos Centros de Saúde da ARSLVT.
Fez parte do Grupo de Missão para a Melhoria dos Cuidados Primários de Saúde em 2004/2005 e foi nomeada Gestora de Apoio dos sete Centros de Saúde da Unidade de Saúde da Costa do Sol (Unidade C) para a implementação deste Programa.
É sócia fundadora e Presidente da Associação do Aleitamento Materno de Portugal, Mama Mater.
Frequentou vários Cursos de Formação Complementar e Contínua e alguns Cursos de Formação na área de Gestão (A Qualidade Total, Fatores Críticos para a sua Implementação; Planeamento e Controlo de Projetos; Gestão Orçamental; Relações Interpessoais; Metodologias de Implementação para um Sistema de Gestão da Qualidade; Avaliação e Melhoria Contínua do Sistema de Gestão da Qualidade).
Fez com aproveitamento o PACES DIRECT 1 (Programa Avançado de Gestão, Governação Clínica, Liderança e TI para Dirigentes dos ACES).
Pela atividade desenvolvida nos cargos desempenhados foi agraciada com a Medalha de Mérito de Prata, do Concelho de Oeiras, em junho de 1998, com o Diploma de Mérito e Reconhecimento Profissional do Rotary Club Cascais/Estoril em novembro de 2008 e com a medalha de Mérito e Dedicação do Concelho de Cascais em junho de 2009.
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