2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos, incluindo o abono para despesas de representação, acrescido do respetivo subsídio de refeição, assim como o pagamento de abono para ajudas de custo nas deslocações que efetuar.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 2 de novembro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
3 de dezembro de 2012. - O Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Henrique de Carvalho Dias Grancho.
ANEXO
Nota curricular
Maria Regina Matos de Almeida Neves.49 anos.
2011-setembro de 2012 - coordenou a equipa Novas Oportunidades da Direção Regional de Educação do Norte - educação e formação de jovens e adultos e ensino profissional.
2007-2011 - integrou a equipa Novas Oportunidades da Direção Regional de Educação do Norte, com funções no âmbito dos cursos de educação e formação de jovens, do ensino profissional, do artístico especializado e dos cursos de especialização tecnológica.
2007-2008 - integrou, em representação das direções regionais de educação, o grupo de trabalho para a reestruturação do ensino artístico especializado da música.
2000-2006 - integrou a Equipa Multidisciplinar da Formação Qualificante, na Direção Regional de Educação do Norte, exercendo funções no âmbito dos cursos de especialização tecnológica, ensino profissional, educação e formação de jovens e ensino artístico especializado.
1999-2000 - integrou o Grupo de Contacto Ministério da Educação - Ministério da Cultura, em representação do Ministério da Educação.
1998-2000 - integrou a Equipa do Ensino Particular e Cooperativo, com funções técnico-pedagógicas no âmbito do ensino particular e cooperativo, ensino profissional e ensino artístico na Direção Regional de Educação do Norte.
1996-1998 - integrou o Núcleo do Ensino Profissional no Departamento do Ensino Secundário, com funções técnico-pedagógicas no âmbito do acompanhamento das escolas profissionais a nível nacional.
1994-1996 - integrou a equipa de assessoria técnica à direção do Departamento do Ensino Secundário, exercendo funções no âmbito do ensino artístico profissional e ensino artístico especializado da música, da dança e das artes visuais e audiovisuais.
1992-1994 - integrou a equipa de assessoria técnica à Gestão Nacional dos Programas Foco/Forgest.
1989-1992 - exerceu funções, no âmbito do ensino profissional, na Equipa das Escolas Profissionais no GETAP - Gabinete de Educação Tecnológica, Artística e Profissional.
206577569
