José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra torna público:
Torna publico, de acordo com o estipulado na alínea q) do n.º 1, do artigo 25.º, e no disposto do artigo 56.º do anexo I, da Lei 75/2013, de 12 setembro, que a Assembleia Municipal de Vale de Cambra, em sessão ordinária realizada no dia 27 de junho de 2017, mediante proposta da Câmara Municipal de Vale de Cambra, aprovada em sua reunião ordinária de 02 de maio de 2017, deliberou por unanimidade dos vinte e cinco membros presentes, aprovar a proposta da Câmara relativa à desafetação do domínio público para o domínio privado do município, de um trato de terreno, que é parte sobrante da parcela 14, da planta parcelar dos terrenos para a obra "Parque Urbano - Valorização Ambiental da Envolvente do Rio Vigues - 1 Fase" situado entre o arruamento do Parque da Cidade Dr. Eduardo Coelho e um prédio propriedade de Francisco Carlos Silva Soares de Almeida, na União das Freguesias de Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho, com a área de 61 m2, conforme planta à escala 1/1 cad., destina-se a negociação pela via amigável com Francisco Carlos Silva Soares de Almeida.
Para constar e devidos efeitos se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume, no sitio eletrónico deste Município - www.cm-valedecambra.pt e na 2.ª série do Diário da República.
31 de julho de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva.
310681757
