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Aviso (extrato) 8763/2017, de 4 de Agosto

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Sumário

Avaliação final do período experimental do contrato de trabalho em funções públicas celebrado na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento com vista ao preenchimento, por tempo indeterminado, de 01 posto de trabalho do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (Ref. PCCR 7/2015 - técnico superior - área de serviço social)

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 8763/2017

Gonçalo Lopes, na qualidade de Vice-Presidente da Câmara Municipal de Leiria, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, alterado, conjugada com o n.º 3 do artigo 57.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada, e ao abrigo do disposto, com as necessárias adaptações, no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada, aplicável pelo n.º 6 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, alterada, torna público que a trabalhadora Sónia Margarida Coelho Moreira Venâncio, obteve o resultado de 17,33 valores, na avaliação final do período experimental de função do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, que celebrou em 02 de setembro de 2016, na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento com vista ao preenchimento, por tempo indeterminado, de 01 posto de trabalho do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (Ref. PCCR 7/2015 - técnico superior - área de serviço social), o qual, em concordância, se considera concluído com sucesso, conforme consta da lista contida na ata de reunião do júri n.º 65/2017, de 10 de julho, que, após homologação pelo meu Despacho 59/2017, proferido na mesma data, foi afixada, no dia seguinte, junto das instalações da Unidade de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Leiria, situadas no Edifício dos Paços do Concelho, piso 4, no Largo da República, em Leiria, e disponibilizada na página eletrónica do Município de Leiria, em http://www.cm-leiria.pt/pages/804.

Para constar se lavrou o presente aviso que vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República.

11 de julho de 2017. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes.

310631771

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3052776.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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