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Despacho 6729/2017, de 4 de Agosto

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Sumário

Delegação de Competências do Adjunto

Texto do documento

Despacho 6729/2017

Delegação de competências do Adjunto do Diretor

De acordo com o disposto no n.º 7 do artigo 20, do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de abril com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012 de 2 de julho delego as competências a seguir discriminadas o Adjunto do Agrupamento de Escolas de Vale de Ovil, Baião - Carlos Maria Pinto Pereira, docente do quadro do grupo 260:

a) Membro do Conselho Administrativo;

b) Coordenar a oferta educativa do Agrupamento;

c) Gerir os procedimentos e candidaturas financeiras no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE) e programa Operacional de Potencial Humano (POPH);

d) Monitorizar os procedimentos contabilísticos do agrupamento enquanto membro do Conselho Administrativo;

e) Assinar todos os documentos que estão relacionados com as competências referidas nas alíneas anteriores, como projetos de candidatura financeira, documentos contabilísticos.

12 de julho de 2017. - O Diretor, Carlos Alberto Martins Carvalho.

310634209

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3052705.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

    Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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