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Delegação de Competências
Nos termos da alínea b) do artigo 37.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2012 de 2 de julho, a Diretora, Ilda Maria Gomes Ferreira, designa o adjunto Luís Pedro de Jesus Campos Barbosa e Silva para integrar o Conselho Administrativo.
Este despacho produz efeitos a partir da data da sua afixação.
30 de junho de 2017. - A Diretora, Ilda Maria Gomes Ferreira.
310632605
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-04-22 -
Decreto-Lei
75/2008 -
Ministério da Educação
Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
2012-07-02 -
Decreto-Lei
137/2012 -
Ministério da Educação e Ciência
Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.
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