Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da parte preambular da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi celebrado o contrato de trabalho por tempo indeterminado, na sequência do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), sendo-lhes atribuída a remuneração correspondente à 2.ª posição e nível 15 da tabela remuneratória única dos trabalhadores seguintes:
Ana Rita Martins Alves Bragadesto Lopes
Filipa Maria Domingos
David José Inácio Nogueira
Fernando Jorge Teixeira Martins Alves.
Para acompanhamento e avaliação do período experimental, nos termos do artigo 46.º da LTFP, designo os seguintes membros do júri:
Presidente: Eng.º Carlos Manuel Valença Martins Lopes;
1.ª vogal: Dra. Helena Clemente;
2.ª vogal Dr. Hélder Batista;
Suplentes: Dr. Ricardo Fonseca; Dra. Ana Cristina Antunes.
O referido contrato e a designação do júri de acompanhamento do período experimental produz efeitos a 1 de março de 2017, data em que os trabalhadores iniciaram a sua atividade.
22 de junho de 2017. - O Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Jorge Manuel Quintela de Brito Jacob.
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