1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico administrativo do meu Gabinete Ana Cristina Raposo Neves Malaquias, inspetora-adjunta especialista principal, da Inspeção-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social.
2 - Nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo diploma, os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Inspeção-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social e pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 15 de novembro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
14 de novembro de 2012. - O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Ribeiro dos Santos Costa.
Nota curricular
Ana Cristina Raposo Neves Malaquias, diplomada com o Curso Superior de Secretariado do ISLA em 1976 e ainda o «First Certificate Grade C» pelo Instituto Britânico em Lisboa, em 1975. É inspetora-adjunta especialista principal da carreira técnica do mapa de pessoal da Inspeção-geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social onde exerceu funções desde 1985. Foi nomeada secretária pessoal do Ministro da Saúde entre 1993-1995. Foi nomeada em regime de requisição para exercer funções de secretária pessoal nos sucessivos gabinetes ministeriais entre 2001-2005. Foi nomeada em regime de destacamento para apoio administrativo à Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação de 2005-2011. Atualmente exerce funções de secretária pessoal em regime de cedência de interesse público no Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social.