Adita o despacho 14404/2012, de 7 de novembro, que designa a licenciada Catarina Isabel Alves Mendes Silva Medeiros para exercer as funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu.

Despacho 15501/2012

Em aditamento ao despacho 14404/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 7 de novembro de 2012, determino:

1 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2012.

26 de novembro de 2012. - O Secretário de Estado do Mar, Manuel

Pinto de Abreu.

206564024

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.