Considerando que:
1 - Os titulares dos cargos de direção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
2 - Foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Serviços de Planeamento e Gestão de Recursos (DSPGR), do mapa de pessoal do Instituto da Defesa Nacional;
3 - O júri do procedimento considerou, em proposta fundamentada, que aqui se dá como integralmente reproduzida, que tendo em consideração a avaliação curricular e os curricula vitae apresentados e os resultados das entrevistas públicas, propunha, por unanimidade, e em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, a designação da candidata Maria Filomena Baptista.
Designo, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei supra identificada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, no cargo de Diretor de Serviços de Planeamento e Gestão de Recursos (DSPGR), do mapa de pessoal do Instituto da Defesa Nacional a licenciada Maria Filomena Baptista, juntando-se nota relativa ao currículo académico e profissional da designada.
O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2017.
30 de junho de 2017. - O Diretor-Geral, Vítor Daniel Rodrigues Viana, Major-General.
Síntese curricular
Dados pessoais
Nome: Maria Filomena Lamy Grade dos Santos Marques Baptista
Data de nascimento: 21/04/1962
Estado civil: Casada
Naturalidade: natural de Luanda - Angola
Habilitações literárias: licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, em 1986
Categoria e carreira: técnica superior
Experiência Profissional
Diretora de Serviços de Planeamento e Gestão de Recursos do Instituto da Defesa Nacional (01/11/2009);
Diretora da Direção de Serviços Administrativos e Financeiros do Instituto da Defesa Nacional, (desde 01/10/2008);
Diretora da Direção de Serviços Administrativos e Financeiros do IDN, em regime de substituição (01/05/2008 a 30/09/2008);
Técnica superior da Direção-Geral da Administração e Emprego Publico, (fevereiro de 2000);
Técnica superior Assessora do Leal Senado de Macau (01/01/1999 a 30/11/1999);
Consultora - formadora de 01/01/1998 a 31/12/1998 (nos termos previstos no Decreto-Lei 23/97/M, de 11 de junho é aplicável as normas previstas para o pessoal de direção e chefia);
Chefe de Divisão do Gabinete Jurídico e de Notariado do Leal Senado de Macau, (1995 -1997;
Vogal efetiva da Comissão de Terras do Governo de Macau, na Direção de Serviços de Obras Publicas e Transportes (1996 a 1999);
Chefe de Divisão (substituta) do Gabinete Jurídico e de Notariado do Leal Senado de Macau, entre julho de 1992 e outubro de 1992, e entre outubro de 1993 e janeiro de 1994;
Notária Privativa do Leal Senado de Macau, (1993 a 1999);
Técnica superior Assessora do Gabinete Jurídico e de Notariado do Leal Senado de Macau (ingresso em maio 1992);
Chefe de Departamento Jurídico - Sociedade de construções H. Hagen S. A. - Lisboa, (abril 1990 a abril 1992);
Consultora Jurídica da Câmara Municipal de Portimão (1988 a 1990);
Membro efetivo da comissão de avaliação da propriedade urbana - Repartição de Finanças do concelho de Portimão - (janeiro de 1989 a março de 1990);
Exercício da advocacia em regime de profissão liberal - Portimão - (outubro de 1986 a março 1990).
Outras funções relevantes
Membro do grupo de trabalho constituído para análise e discussão da proposta de lei sobre o novo regime de vínculos, carreiras e remunerações (2007)
Membro do grupo de trabalho que, procedeu à regulamentação da supra citada lei, na parte referente ao procedimento concursal e seleção de trabalhadores (2008);
Formadora certificada nas áreas de Recrutamento e Seleção de Pessoal em Portugal, CAF-Common Assessement Framework e Gestão Administrativa de Recursos Humanos (2008-2010);
Membro efetivo do grupo de trabalho de recrutamento e seleção de pessoal junto da União Europeia orientado pela EPSO (European Personnel Selection Officce)(de 2005 a 2008);
Representante da Administração Pública Portuguesa como membro efetivo do grupo de trabalho de Recursos Humanos da rede EUPAN - European Public Administration Network - Human Resources Management Group (2006-2008) assegurando a participação nas reuniões de trabalho que decorreram durante as Presidências Austríaca, Finlandesa e Alemã;
Corresponsável pela organização e condução de todas as reuniões do HRWG durante a Presidência Portuguesa da União Europeia;
Representante do HRWG nas reuniões de Diretores-Gerais, na Troika de Diretores-Gerais e do Secretariado da Troika;
Representante do HRWG nas reuniões do Grupo de Trabalho sobre Diálogo Social, do Grupo de Trabalho Inovação em Serviços Público (IPSG), do Grupo de Trabalho E-Gov e no Grupo de Trabalho DISPA(Directors of Schools and Institutes of Public Administrations);
Perita internacional contratada pelo SIGMA-OCDE, em 2006 para proceder à análise de projetos de diplomas em matéria de recrutamento e seleção de pessoal em países futuros membros da União Europeia.
310628175
