2 - A licenciada, no âmbito do desempenho dos trabalhos técnicos referidos no número anterior, é designada coordenadora executiva do Grupo de Trabalho encarregue da preparação do próximo período de programação financeira 2014-2020, nos termos dos n.os 6 e 9 do despacho 17872/2012, do Ministro da Economia e do Emprego, de 17 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 25 de outubro de 2012.
3 - Os encargos com a remuneração da designada, para os efeitos do n.º 2 do presente despacho, são assegurados pelo Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P., e integrado nas medidas de assistência técnica, nos termos do n.º 11 do referido despacho 13872/2012, do Ministro da Economia e do Emprego, de 17 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 25 de outubro de 2012.
4 - A designada, ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, opta pelo estatuto remuneratório correspondente às funções que exercia à data da presente designação.
5 - A designada fica autorizada a exercer as atividades referidas na alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
6 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
7 - O presente despacho produz efeitos a 17 de outubro de 2012.
8 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de novembro de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, António Joaquim Almeida Henriques.
ANEXO
Nota curricular
(síntese)
Nota curricular de Elisabete Maria Quintas da Silva
1 - Dados pessoais:
Nome: Elisabete Maria Quintas da Silva;
Data de nascimento: 11 de novembro de 1974.
2 - Habilitações académicas:
2005 - pós-graduação em Estudos Europeus pela Universidade Católica;
1999 - pós-graduação em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada;
1995 - licenciatura em Relações Públicas e Publicidade - especialização em Imagem Institucional pelo Instituto de Novas Profissões.
3 - Experiência profissional:
De 2008 até ao momento - secretária técnica da Comissão Técnica de Coordenação do QREN, chefe de projeto do Observatório do QREN;
2005-2007 - consultora do Observatório do QCAIII (integrou grupo de trabalho que elaborou a programação do QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional) 2007-2013 e dos Programas Operacionais 2007-2013;
2004-2005 - assessora do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional do Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional;
2004 - assessora do Secretário de Estado do Ambiente;
1998-2003 - coordenadora do sector de legislação comunitária em negociação do Departamento de Assuntos Europeus do Gabinete de Relações Internacionais do Ministério do Ambiente;
1995-1997 - consultora do Gabinete de Assuntos Comunitários da Direção Geral do Ambiente.
4 - Outra experiência profissional:
De 2011 até ao momento - presidente do Comité de Política Ambiental da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas;
2008-2011 - membro do Bureau do Comité de Política Ambiental da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas e integrou equipas das Nações Unidas responsáveis pela elaboração de Exames de Desempenho Ambiental de países da Ásia Central, Sudeste Europeu e Cáucaso;
2003-2004 - membro da equipa de missão para elaboração da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável; Responsável pela coordenação, no Ministério do Ambiente, do Plano de Implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento;
1998-2011 - exerceu a chefia da delegação portuguesa na negociação da Estratégia de Desenvolvimento Sustentável da UE, da Diretiva sobre Responsabilidade Ambiental, da Avaliação do 5.º Programa Quadro Comunitário em matéria de Ambiente, da definição do 6.º Programa Quadro em matéria de Ambiente e do Processo de Cardiff sobre Integração do Ambiente nos restantes sectores políticos, no plano comunitário, e integrou a delegação nacional nas negociações do Protocolo sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Atividades Perigosas no Âmbito de Aplicação da Convenção sobre a Proteção e Uso dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais (Helsínquia 1992), e da Convenção sobre os Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais Graves no âmbito da CEE/ONU, no plano multilateral.
206548068
