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Aviso 15785/2012, de 22 de Novembro

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Sumário

Torna públicos os curriculos e remunerações dos membros do conselho de administração e do conselho geral e de supervisão da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro S.A. para o ano de 2012.

Texto do documento

Aviso 15785/2012

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 13.º - B do Decreto-Lei 300/2007, de 23 de agosto, a Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A., dá a conhecer para o ano de 2012 as seguintes informações:

Alínea a) do artigo 13.º-B) Estrutura dos seus Conselhos de Administração e do Conselho Geral e de Supervisão quando exista: A Administração da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A., é exercida por um Conselho de Administração composto por três elementos, dois dos quais com funções executivas, todos eleitos em reunião de Assembleia Geral de Acionistas. Não existe Conselho Geral e de Supervisão.

Alínea b) do artigo 13.º-B) A identidade dos administradores e dos membros do Conselho Geral e de Supervisão quando exista: Os membros do Conselho de Administração a seguir identificados foram eleitos em reunião de Assembleia Geral de 25/03/2011, para o triénio de 2011/2013: Presidente não Executivo - Eng.º Artur Pato Mendes de Magalhães; Vogal Executivo - Eng.º José António Boal Paixão; Vogal Executivo - Dr. António Manuel de Jesus Vieira.

Alínea c) do artigo 13.º-B) Os processos de seleção dos Administradores Independentes, quando existam, e, sendo caso disso, dos membros do Conselho Geral e de Supervisão:

Não aplicável.

Alínea d) do artigo 13.º-B) Os principais elementos curriculares e as qualificações dos administradores:

Presidente do Conselho de Administração Não Executivo - Eng.º Artur Pato Mendes de Magalhães Formação Académica: Licenciatura em Engenharia Civil, pelo Instituto Superior Técnico (Ramo de "Urbanização e Vias de Comunicação "), no ano de 1973/74.

Atividade Profissional Atual: Presidente não Executivo do Conselho de Administração da empresa Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A., Águas do Norte Alentejano, S. A., e Águas do Centro Alentejo, S. A., Gestor da UNA-PD (Unidade de Negócios de Água- Produção e Depuração) da Águas de Portugal, SGPS.

Experiência Profissional: 1971 - Estágio na I.C.I. (Imperial Chemical Industries) em Inglaterra sobre "Materiais plásticos e sua aplicação na construção civil"; 1971/72 - Como tarefeiro da Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais do M.H.O.P. colaborou na fiscalização de várias obras no Instituto Português de Oncologia (Lar para enfermeiras, Biotério, Pavilhão de Medicina); 1973 - Contratado do quadro do Fundo de Fomento da Habitação (F.F.H.) e integrado na equipa de fiscalização das obras do Plano de Urbanização de Chelas; 1974/75 -Coordenador da equipa de fiscalização do Plano de Chelas (F.F.H.); 1974/75 - Integrou diversas comissões de concursos públicos e respetiva apreciação de propostas, relativas a empreitadas do F.F.H.; 1975 - Representante do M.H.O.P. na Comissão de Apreciação da Prática Urbanística da Câmara Municipal de Setúbal; 1976 - Coordenador do Setor encarregado do lançamento e execução do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados. (P.R.I.D.) no F.F.H.; 1979/80 - Coordenador do Setor encarregado da execução do programa C.A.R.

(Comissão para Alojamento de Retornados), após a sua transferência para o F.F.H.; 1980 - Secretário da Comissão Cultural de Engenharia Civil da Ordem dos Engenheiros: 1980 - Integrado no Grupo de Trabalho do Sismo dos Açores (G.T.S. A.) no F.F.H.. Posteriormente, nesse mesmo ano, esteve destacado no Gabinete de Apoio à Reconstrução (G.A.R.) na Ilha Terceira, Açores. Neste período efetuou também, em exercício de profissão liberal, avaliações de imóveis e estimativas de custo de reconstrução para a Caixa Geral de Depósitos (crédito de emergência); 1981 - Fiscalização de obras no Plano Integrado de Almada; 1981/82 - No exercício de profissão liberal colaborou em vários projetos de estruturas de betão armado nos "ateliers"

ANTA - Construções e Projetos, Lda. e CONEC - Consultores de Engenharia Civil; 1981/82 - Destacado para o Gabinete do Secretário de Estado da Habitação; 1982/84 -Integrado no Núcleo de Apoio à Presidência do Fundo de Fomento de Habitação; 1984/86 - Em regime de profissão liberal responsável pelo concursamento e fiscalização da empreitada de construção de 24 fogos no Restelo para a Cooperativa de Habitação COOCICLO; 1986/87 -Responsável pela fiscalização da empreitada de construção do Aparthotel da Gandarinha, em Cascais, para a Sociedade Construtora de Obras Gerais;

1984/87 - Chefe do Departamento de Produção Direta e Conservação da Direção de Habitação de Lisboa do extinto F.F.H.; 1987/88 - Coordenador do Gabinete PIDAAC do Instituto Português do Património Cultural. Nestas funções foi encarregado da criação e organização do Departamento de Projetos e Obras do Instituto; 1989/90-Diretor do Gabinete de Estudos e Projetos do, I. P.P.C.; 1991/93 - Diretor Técnico da Sociedade Construtora de Obras Gerais Lda. (S.C.O.G.); 1992/94 - Coordenação do Projeto do Empreendimento Residencial e Turístico da Aroeira (Grupo SIL); 1995/97 -Nomeado por Resolução do Conselho de Ministros "Encarregado de Missão"

junto da Ministra do Ambiente para a Coordenação das Ações de Requalificação da Bacia Hidrográfica do Rio Trancão;1997/98 - Diretor Regional de Lisboa do IPPAR (Instituto Português do Património Arquitetónico); 1998/99 -Vogal do Conselho de Administração da JAE Construção, S. A., com o pelouro dos projetos e obras; 1999/01- Vogal do Conselho de Administração do ICOR - Instituto para a Construção Rodoviária, com o pelouro dos projetos e obras; 2001/02 - Administrador Delegado do ICOR e Vogal do Conselho de Administração do IEP - Instituto de Estradas de Portugal; 2003/04 - Assessor do Presidente do IPPAR; 2004/05 - Diretor, Coordenador de Engenharia e Ambiente da EDIA (Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva); 2005/07- Assessor do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (Prof. Francisco Nunes Correia); 2006 - Coordenador do Conselho Consultivo para a elaboração do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR II); 2006/07 - Vogal do Conselho de Administração da Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A.; 2007/12 Gestor da UNA-PD (Unidade de Negócios de Água- Produção e Depuração) da Águas de Portugal, SGPS; 2007/12 - Presidente do Conselho de Administração da empresa Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A., Águas do Norte Alentejano, S. A. e Águas do Centro Alentejo, S. A.

Administrador Executivo - Eng.º José António Boal Paixão Formação Académica: Licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (1978) e Pós-Graduação em Planeamento Municipal pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (2001).

Atividade Profissional Atual: Vogal do Conselho de Administração da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro S. A.

Experiência Profissional: 1979 a setembro de 1981 Técnico Superior no Gabinete de Apoio Técnico ao Agrupamento de Concelhos do Vale do Douro Superior; 1981/93 atividade no setor privado; 1993/2001 funções de Diretor Gabinete de Apoio Técnico ao Agrupamento de Concelhos do Vale do Douro Superior; 1994/01 funções de Administrador Delegado da Associação de Municípios do Douro Superior; 1994/01 funções de Administrador Delegado da Associação de Desenvolvimento do Douro Superior. Desenvolveu atividade na área de projeto de Redes de Distribuição de Água, Sistemas Adutores, Reservatórios de Água, Tratamento de Água, Redes de Coletores Águas Residuais, Redes de Coletores de Aguas Pluviais, Emissários, Estações de Tratamento de Águas Residuais Urbanas, Estradas, Edifícios, Urbanizações, Estruturas e Complexos Desportivos. Responsável pela construção e fiscalização de obras de Saneamento Básico, Edifícios, Estradas, Pontes, Complexos Desportivos e Barragens. Responsável pela implementação e aplicação dos Fundos Estruturais, pelo seu acompanhamento e responsável pela implementação do Programa Leader II e o Leader+; desde 2001 Vogal do Conselho de Administração da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A.

Cargos ocupados noutras Instituições: Membro da Ordem dos Engenheiros, Presidente da Assembleia Geral de Foz Coa Invest S. A., Presidente do Definitório da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Foz Coa.

Administrador Executivo - Dr. António Manuel de Jesus Vieira Formação Académica: Licenciatura em Economia pela Universidade do Porto, e participação na Pós-Graduação das Organizações e Desenvolvimento Sustentável da Universidade Católica do Porto.

Atividade Profissional Atual: Vogal do Conselho de Administração da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A.

Experiência Profissional: 1977 iniciou a sua atividade profissional como assessor técnico em empresas do setor têxtil, e de construção civil; 1979/83 - Exerceu o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro na Renorte Lda. - Hertz-Rent-a-Car; 1983/94 responsável do Departamento de Gestão Orçamental do Porto na TLP-Telefones de Lisboa e Porto e foi responsável do Departamento de Gestão Orçamental do Porto; 1994 Diretor do Departamento e Controlo de Gestão da ONI na Portugal Telecom; 1995/07 exerceu funções como Diretor Administrativo e Financeiro nas Águas do Douro e Paiva SA; desde julho Vogal do Conselho de Administração da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A.

Cargos ocupados noutras instituições: Membro da Ordem dos Economistas.

Alínea e) do Artigo 13.º - B) Quando seja o caso, os cargos ocupados pelos Administradores noutra empresa: Indicados nas informações prestadas na alínea d).

Alínea f) do artigo 13.º - B) A competência, as funções e o modo de funcionamento de todas as comissões especializadas dentro do Conselho de Administração e, sendo caso disso, do Conselho Geral e de Supervisão:

Não Aplicável.

Alínea g) do artigo 13.º - B) As remunerações, fixas e variáveis, auferidas por cada um dos administradores, em cada ano, bem como as remunerações auferidas por cada membro do órgão de fiscalização:

Presidente não Executivo - Eng.º Artur Pato Mendes de Magalhães:

Remuneração fixa anual de (euro) 26.288,31 - Nota: o valor desta remuneração resulta da aplicação da Resolução do Conselho de Ministros 16/2012 de 14 de fevereiro, e da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (que aprova o Orçamento do Estado para 2012).

Administrador Executivo - Eng.º José António Boal Paixão: Remuneração fixa anual de (euro)68.586,54 - Nota: o valor desta remuneração resulta da aplicação da Resolução do Conselho de Ministros 16/2012 de 14 de fevereiro, e da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (que aprova o Orçamento do Estado para 2012).

Administrador Executivo - Dr. António Manuel de Jesus Vieira: Remuneração fixa anual de (euro)68.586,54 - Nota: o valor desta remuneração resulta da aplicação da Resolução do Conselho de Ministros 16/2012 de 14 de fevereiro, e da Lei 64-B de 30 de dezembro (que aprova o Orçamento do Estado para 2012).

Presidente Conselho Fiscal - Ana Beatriz de Azevedo Dias Antunes Freitas:

Remuneração total anual de (euro)4.149,00 - Nota: o valor desta remuneração resulta da aplicação da Resolução do Conselho de Ministros 16/2012 de 14 de fevereiro, e da Lei 64-B de 30 de dezembro (que aprova o Orçamento do Estado para 2012).

Vogal do Conselho Fiscal - Ana Maria Alves Bandeira: Não aufere qualquer remuneração, por exercer a função de docente do ensino Politécnico em regime de dedicação exclusiva, nos termos e para os efeitos do dispositivo no artigo 34.º-A, do Dec. Lei 207/2009 de 31 de agosto, alterado pela Lei 7/2010 de 13 de maio.

8 de novembro de 2012. - O Presidente do Conselho de Administração, Artur Pato Mendes de Magalhães.

206532653

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/11/22/plain-304915.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/304915.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-08-23 - Decreto-Lei 300/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Procede, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 17/2007, de 26 de Abril, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime do sector empresarial do Estado e das empresas públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-05-13 - Lei 7/2010 - Assembleia da República

    Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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