2 - O presente despacho produz efeitos a 29 de outubro de 2012.
30 de outubro de 2012. - O Chefe do Gabinete, Francisco Pimentel de
Mello Ribeiro de Menezes.
21032012
dre.tretas.org
2 - O presente despacho produz efeitos a 29 de outubro de 2012.
30 de outubro de 2012. - O Chefe do Gabinete, Francisco Pimentel de
Mello Ribeiro de Menezes.
21032012
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.
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