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Despacho (extrato) 6609/2017, de 1 de Agosto

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Sumário

Manutenção de funções do Adido Técnico Principal Miguel de Andrade Fraga Girão de Sousa, na Embaixada de Portugal em Maputo, Moçambique

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6609/2017

1 - Por Despacho 3251/2017, foi publicada no Diário da República n.º 77, de 19 de abril, a cessação da comissão de serviço de Miguel de Andrade Fraga Girão de Sousa, pelo decurso da sua duração máxima, no cargo de Adido Técnico Principal na área da Cooperação junto da Embaixada de Portugal em Maputo, Moçambique, com efeitos a 31 de julho de 2017.

2 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 21 de julho de 2017, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 2.5 do Despacho 1478/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 1 de fevereiro, foi determinado que a data efetiva de saída de Miguel de Andrade Fraga Girão de Sousa ocorra no dia 31 de janeiro de 2017.

27 de julho de 2017. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

310674572

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3048146.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-15 - Decreto-Lei 118/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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