Considerando que se deu a vacatura do lugar de Subdiretor-Geral de Política de Defesa Nacional, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Considerando que importa garantir o normal funcionamento dos serviços da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional e que a Licenciada Maria Helena de Oliveira Bicho, pela sua aptidão e experiência profissionais, demonstradas pelo respetivo currículo, publicado em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, tem o perfil pessoal e profissional adequado para se alcançar os objetivos pretendidos para a Direção-Geral de Política de Defesa Nacional;
Considerando que, nos termos do artigo 27.º do referido Estatuto, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura, determina-se o seguinte:
1 - É designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de Subdiretora-Geral de Política de Defesa Nacional a Licenciada Maria Helena de Oliveira Bicho.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do referido Estatuto, a ora designada pode optar pelo vencimento ou retribuição da sua função, cargo ou categoria de origem.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do referido Estatuto, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2017.
28 de junho de 2017. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
Nota Curricular
Maria Helena de Oliveira Bicho nasceu em 1973, na Póvoa de Varzim. É Licenciada em Relações Internacionais pela Universidade do Minho, tendo sido admitida em 1997 no concurso de ingresso na carreira diplomática.
Entre 1998 e 2017, desempenhou várias funções nos serviços internos e externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a saber: na Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (Direção de Serviços de Administração e Proteção Consular), de fevereiro de 1998 a outubro de 2000; na Direção-Geral dos Assuntos Multilaterais (Direção de Serviços das Organizações de Segurança e Defesa), de novembro de 2000 a julho de 2003; na Embaixada de Portugal em Viena/Missão Permanente de Portugal junto das Organizações Internacionais em Viena, de julho de 2003 a agosto de 2008; na Embaixada de Portugal em Belgrado, com jurisdição sobre a Sérvia, Montenegro e Antiga República Jugoslava da Macedónia, de setembro de 2008 a outubro de 2011; foi Chefe de Divisão da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), na Direção de Serviços para os Assuntos de Segurança e Defesa da Direção-Geral de Política Externa, de outubro de 2011 a agosto de 2016; foi Diretora de Serviços para os Assuntos de Segurança e Defesa, na Direção-Geral de Política Externa, desde setembro de 2016 até à presente data.
Maria Helena de Oliveira Bicho foi condecorada com o grau de Oficial da Ordem de Mérito da República da Áustria.
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