Ao ter cessado funções neste gabinete o licenciado André de Oliveira Conde Morais, expresso público louvor pelo modo exemplar como desempenhou as funções de Técnico Especialista do meu Gabinete.
A sua preparação técnica em diversas áreas do direito fiscal, bem como a sua dedicação e capacidade de trabalho, que sempre aliou a uma aguda perceção do interesse público, contribuíram decisivamente para a prossecução das missões deste gabinete. As suas qualidades pessoais fazem dele igualmente um valioso elemento de uma equipa.
Considero ser de destacar, em especial, o seu trabalho no acompanhamento das matérias relativas ao IVA; a coordenação dos trabalhos preparatórios das alterações legislativas no Orçamento do Estado para 2017; o acompanhamento do processo de transposição das diretivas comunitárias sobre combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo; e o acompanhamento do processo legislativo do Governo.
Assim, muito me apraz reconhecer o desempenho do licenciado André de Oliveira Conde Morais como muito meritório e torná-lo público através do presente louvor.
5 de julho de 2017. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando António Portela Rocha de Andrade.
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