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Despacho (extrato) 6580/2017, de 31 de Julho

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Sumário

Exoneração do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Rui Manuel Vinhas Tavares Gabriel, do cargo de Representante Permanente de Portugal no Comité Político e de Segurança na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6580/2017

1 - Por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 24 de julho de 2017, nos termos do disposto n.º 3 do artigo 3.º e no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de junho, e no n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011 de 29 de dezembro, foi determinado que o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Rui Manuel Vinhas Tavares Gabriel, pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros -, designado pelo Despacho (extrato) n.º 6702-D/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 15 de junho, a exercer o cargo de Representante Permanente de Portugal no Comité Político e de Segurança na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas, seja exonerado do referido cargo.

2 - O referido despacho produz efeitos a 31 de agosto de 2017.

25 de julho de 2017. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

310666156

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3046649.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2006-06-05 - Decreto-Lei 97/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera o Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, que cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias.Republicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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