Designa a licenciada Catarina Isabel Alves Mendes Silva Medeiros para exercer as funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu.

Despacho 14404/2012

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Catarina Isabel Alves Mendes Silva Medeiros, assessora da Estrutura de Missão dos Assuntos do Mar, para exercer as funções de chefe do meu gabinete, em regime de comissão de serviço, através de cedência de interesse público, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2012, cessando, a partir da mesma data, as funções de adjunta, para que foi nomeada pelo despacho 9583/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 2 de agosto de 2011.

2 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do referido decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

30 de outubro de 2012. - O Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto

de Abreu.

Nota curricular

Catarina Isabel Alves Mendes Silva Medeiros nasceu em Lisboa, a 24 de agosto de 1972. É licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1995). Efetuou o estágio de advocacia na sociedade de Advogados PLMJ - Sociedade de Advogados (1995-1997), estando inscrita na Ordem dos Advogados desde 12 de dezembro de 1997 (atualmente suspensa). Foi advogada em escritório próprio (1997-2001), prestou consultadoria jurídica na Junta de Freguesia de Santa Isabel, em Lisboa (1998-2001), tendo sido assessora do Secretário de Estado da Defesa Nacional (2000-2001), adjunta da Secretária de Estado da Educação (2002-2004) e adjunta do Secretário de Estado para os Assuntos do Mar (2004-2005). Exerceu funções de jurista na Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (2005-2008). Foi nomeada para a Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar como adjunta do responsável (2008-2011) e contratada como especialista de reconhecido mérito (2011). De 28 de junho de 2011 a 31 de outubro de 2012 foi adjunta do Secretário de Estado do Mar.

206500406

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):