Benefícios concedidos pelo Ministério da Defesa Nacional de acordo com a Lei 26/94, de 19 de Agosto.
1.º semestre do ano de 2012
(ver documento original)
28 de setembro de 2012. - O Secretário-Geral, Gustavo André Esteves Alves Madeira.
206468567
dre.tretas.org
Benefícios concedidos pelo Ministério da Defesa Nacional de acordo com a Lei 26/94, de 19 de Agosto.
1.º semestre do ano de 2012
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28 de setembro de 2012. - O Secretário-Geral, Gustavo André Esteves Alves Madeira.
206468567
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1994-08-19 -
Lei
26/94 -
Assembleia da República
Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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