Delegação de competências na Junta de Freguesia da União das Freguesias de Areias, Sequeirô, Lama e Palmeira para a realização da obra denominada "Construção/Beneficiação de Infraestruturas de Drenagem de Águas Pluviais na EB 1 de Areias".
Dr. Joaquim Barbosa Ferreira Couto, Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, torna público, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º e artigo 159.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DL n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que foi celebrado entre o Município de Santo Tirso e a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Areias, Sequeirô, Lama e Palmeira, no dia 3 de julho de 2017, o contrato de delegação de competências que tem por objeto a realização das obras de construção/beneficiação de infraestruturas de drenagem de águas pluviais na Escola EB 1 de Areias, nas condições que constam do contrato de delegação de competências.
Mais torna público que o referido contrato encontra-se disponível, na íntegra, para consulta, no Edital 107 de 04/07/2017, afixado no edifício da câmara municipal, na sede da junta de freguesia da União das Freguesias de Areias, Sequeirô, Lama e Palmeira, e na Internet, no sítio institucional desta autarquia em www.cm-stirso.pt.
Para constar e devidos efeitos, vai o presente edital ser publicado nos termos legais.
4 de julho de 2017. - O Presidente, Dr. Joaquim Couto.
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