1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego nos oficiais a seguir indicados a competência para autorizar a realização de despesas com a locação e aquisição de bens e serviços que me foi subdelegada pela alínea a) do n.º 2 do Despacho 11967/2016, de 28 de setembro de 2016, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 07 de outubro de 2016, até ao montante de (euro) 100.000,00:
a) No Brigadeiro-General ENGEL 029398-K José Manuel dos Santos Vicêncio, Diretor da Direção de Manutenção de Sistemas de Armas, Interino;
b) No Coronel ENGEL 059471-H José Augusto Nunes Vicente Passos Morgado, Diretor da Direção de Comunicações e Sistemas de Informação, Interino.
2 - Igualmente ao abrigo da mesma disposição legal, subdelego no Coronel ENGEL 059471-H José Augusto Nunes Vicente Passos Morgado, Diretor da Direção de Comunicações e Sistemas de Informação, Interino, a competência para autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas que me foi subdelegada pela alínea a) do n.º 2 do Despacho 11967/2016, de 28 de setembro de 2016, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 07 de outubro de 2016, até ao montante de (euro) 100.000,00.
3 - Igualmente ao abrigo da mesma disposição legal, subdelego nos oficiais designados nos números anteriores, pelo montante aí indicado, a competência para autorizar as despesas relativas à execução de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados que me foi subdelegada pela alínea b) do n.º 2 do Despacho 11967/2016, de 28 de setembro de 2016, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 07 de outubro de 2016.
4 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 14 de novembro de 2016, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelas entidades subdelegadas que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.
18 de novembro de 2016. - O Comandante da Logística da Força Aérea, Joaquim Fernando Soares de Almeida, TGEN/PILAV.
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