1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio auxiliar ao meu gabinete Arménio Pereira Messias Teixeira, assistente operacional, da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social.
2 - Nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo diploma, os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social e pelo orçamento do meu gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de outubro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
16 de outubro de 2012. - O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Ribeiro dos Santos Costa.
Nota curricular
Arménio Pereira Messias Teixeira, 12.º Ano. Assistente operacional, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social. Foi nomeado como motorista, em 2001, ao serviço do secretário-geral-adjunto. Foi nomeado como motorista, de 2005 a 2010 ao serviço da secretária-geral do Ministério do Trabalho e da Segurança Social. Exerceu funções de assistente técnico, na Direção de Serviços de Inovação e Qualidade/Núcleo de Informática, de maio 2010 a julho de 2012. Exerceu funções de assistente técnico de apoio à receção, de agosto a setembro de 2012. Atualmente a exercer funções como assistente operacional, no Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social.
